{"id":4933,"date":"2022-07-11T11:36:00","date_gmt":"2022-07-11T14:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/netdeep.com.br\/novo\/?p=4933"},"modified":"2025-01-30T11:37:00","modified_gmt":"2025-01-30T14:37:00","slug":"responsabilidades-ao-oferecer-wifi-gratuito-para-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/netdeep.com.br\/novo\/responsabilidades-ao-oferecer-wifi-gratuito-para-clientes\/","title":{"rendered":"Responsabilidades ao oferecer WiFi gratuito para clientes"},"content":{"rendered":"<p>Em abril de 2014, foi promulgado no Brasil o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Marco Civil da Internet<\/a>. Trata-se de um c\u00f3digo que rege a utiliza\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil, definindo direitos e deveres tanto dos usu\u00e1rios da rede como aqueles que a proveem.<\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 12.965 de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o da internet\u201d. O texto protege a liberdade de express\u00e3o, a privacidade e a neutralidade da rede como princ\u00edpios b\u00e1sicos da internet. Al\u00e9m de deixar bem claro quais as responsabilidades de cada um no ambiente online, protegendo a todos que navegam.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos muito se fala sobre a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 13.709\/2018), mas a LGPD n\u00e3o anula e nem se conflita com o Marco Civil da Internet, pois a LGPD traz diretrizes para tratamento de Dados Pessoais (Pessoa F\u00edsica), e o Marco Civil \u00e9 mais abrangente e fornece diretrizes para provis\u00e3o de Conex\u00e3o e de Aplica\u00e7\u00f5es na Internet, para Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio muito cuidado ao compartilhar a conex\u00e3o \u00e0 Internet. Dependendo do caso, a responsabilidade por alguns tipos de crimes virtuais pode ser compartilhada com quem prov\u00ea a Internet.<\/p>\n<p>Ou seja, se voc\u00ea tem uma empresa e oferece WiFi gratuito para seus clientes e se que se algum tipo de crime for cometido na rede, voc\u00ea poder\u00e1 ter que responder por ele.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s deste artigo vamos te ajudar a entender a quest\u00e3o e tamb\u00e9m a se proteger.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"h-como-ficar-protegido\">Como ficar protegido?<\/h2>\n<p>Para evitar ser penalizado por crimes cometidos por terceiros \u00e9 obrigat\u00f3rio que voc\u00ea registre todos aqueles que se conectam na sua rede. Assim, ao possuir os dados de acesso dos seus visitantes, voc\u00ea ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es suficientes para passar para a justi\u00e7a em caso de uma investiga\u00e7\u00e3o na sua rede.<\/p>\n<p><strong>O que pode ser registrado?<\/strong><\/p>\n<p>O Marco Civil da Internet exige que o provedor da conex\u00e3o mantenha em seguran\u00e7a e sigilo os registros de conex\u00e3o pelo prazo de um ano. Como boa pr\u00e1tica , recomendo guardar os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>IP da conex\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<li><strong>MAC Address do dispositivo;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Datas, hor\u00e1rios e dura\u00e7\u00e3o das conex\u00f5es.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode solicitar diversos outros dados automaticamente no momento da conex\u00e3o, como Nome, E-mail e telefone e outros dados, como por exemplo n\u00fameros de documentos. Voc\u00ea pode coletar estes dados pessoais, desde que deixe claro a finalidade e se obtenha o consentimento do usu\u00e1rio e registre isso em banco de dados ou log.<\/p>\n<p><strong>O que voc\u00ea n\u00e3o pode registrar?<\/strong><\/p>\n<p>Registrar os sites e aplica\u00e7\u00f5es que seus visitantes acessam \u00e9 proibido pelo Marco Civil da Internet. Inclusive, isso est\u00e1 bastante claro nos artigos 11 e 14 da lei que dizem o seguinte:<\/p>\n<p><strong>Artigo 11<\/strong>:\u00a0<em>\u201c(\u2026) obrigatoriamente respeitados a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es privadas e dos registros.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>Artigo 14:\u00a0<em>\u201c<\/em><\/strong><em>\u00a0Na provis\u00e3o de conex\u00e3o, onerosa ou gratuita, \u00e9 vedado guardar os registros de acesso a aplica\u00e7\u00f5es de internet.<\/em><\/p>\n<p>Alguns justificam e usam a LGPD e usam como base legal o consentimento ou leg\u00edtimo interesse, mas o Marco Civil da Internet pro\u00edbe explicitamente.\u00a0 A LGPD se aplica na provis\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de Internet:<\/p>\n<p><strong>Artigo 16 da\u00a0<b>Subse\u00e7\u00e3o III \u2013 Da Guarda de Registros de Acesso a Aplica\u00e7\u00f5es de Internet na Provis\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es<\/b>:\u00a0<\/strong><em>\u201c(\u2026)\u00a0<\/em><em>Na provis\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de internet, onerosa ou gratuita, \u00e9 vedada a guarda:<\/em><\/p>\n<p class=\"Artigo\"><em>I \u2013 dos registros de acesso a outras aplica\u00e7\u00f5es de internet sem que o titular dos dados tenha consentido previamente, respeitado o disposto no art. 7\u00ba ; ou<\/em><\/p>\n<p class=\"Artigo\"><em>II \u2013 de dados pessoais que sejam excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.<\/em><\/p>\n<p class=\"Artigo\"><em>II \u2013 de dados pessoais que sejam excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas na Lei que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 13.709, de 2018).<\/em><\/p>\n<h2 id=\"h-como-ficar-protegido\">Como o Netdeep Secure Firewall pode ajudar?<\/h2>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.netdeep.com.br\/firewall\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Netdeep Secure Firewall<\/a>\u00a0possui a funcionalidade de Captive Portal\/Hotspot e ir\u00e1 registrar da forma adequada todos aqueles que acessam sua rede e manter esta rede protegida de amea\u00e7as da Internet. Nossa solu\u00e7\u00e3o de Next Generation Firewall proteger\u00e1 sua empresa\u00a0 perante a lei e voc\u00ea poder\u00e1 ficar tranquilo em oferecer WiFi gratuito para seus clientes.<\/p>\n<h2 id=\"h-como-ficar-protegido\">Como configurar o Captive Portal no Netdeep Secure Firewall?<\/h2>\n<p>\u00c9 bem simples. Siga este tutorial\u00a0<a href=\"https:\/\/www.netdeep.com.br\/blog\/guia-de-configuracao-autenticacao-de-redes-wifi-com-captive-portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>Qualquer d\u00favida, fale com nossa equipe de suporte t\u00e9cnico! \ud83d\ude42<\/p>\n<h2 id=\"h-como-ficar-protegido\">Para saber mais:<\/h2>\n<ul>\n<li>Marco Civil da Internet:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm<\/a><\/li>\n<li>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em abril de 2014, foi promulgado no Brasil o\u00a0Marco Civil da Internet. 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